Leis e normas
Leis, normas dos órgãos públicos, atos do CNJ e sites oficiais.
- Como consulto uma lei, a vigência e o histórico de alterações? Pergunte pelo artigo, pela lei ou pelo tema. A Fidelia traz o texto oficial do dispositivo com a vigência, a redação anterior e o histórico de quem deu a redação atual e quem revogou, e descobre quais artigos tratam do assunto que você procura, num acervo de 485 normas federais principais e em qualquer outra lei federal lida ao vivo no Planalto.
- Como pergunto o que a lei diz sobre o meu caso? Use a habilidade Leis ou pergunte com as suas palavras, como "o patrão pode descontar do meu salário?". A Fidelia acha a lei pelo assunto, mesmo que você não saiba o nome dela, mostra o artigo que vale hoje com o trecho oficial e o link, e explica em palavras simples, sem cortar o prazo, a condição ou a exceção.
- Como pesquiso normas do Banco Central, da ANS, da ANVISA e de outros órgãos? Use a habilidade Normas Administrativas ou pergunte pelo tema, pelo número ou pelo órgão. A Fidelia busca as normas de reguladores, conselhos, INSS, Ministério do Trabalho, CONTRAN, ANAC, AGU e tribunais de contas, cada uma com a ementa, a situação registrada pelo órgão e o link oficial.
- Quais regras valem para o meu banco, a conta de luz, o telefone ou o plano de saúde? Use a habilidade Regras de Bancos e Serviços ou pergunte com as suas palavras. A Fidelia acha a regra do Banco Central, da ANEEL, da ANATEL, da ANS ou de outro órgão que vale para o seu caso, mostra o que ela garante, com o número, a situação e o link oficial, e diz onde reclamar quando a empresa não cumpre.
- Como a Fidelia lê sites oficiais, como o Diário Oficial, as prefeituras e a OAB? Use a habilidade Portais Oficiais ou peça "busque no site oficial...". A Fidelia busca e lê páginas e PDFs de tribunais, Planalto, Diário Oficial da União, assembleias, câmaras, prefeituras, defensorias, tribunais de contas, OAB e entidades jurídicas, e cita a URL oficial de cada trecho.
- Como acho a informação num site do governo, do Procon ou da prefeitura? Use a habilidade Sites Oficiais ou pergunte o que o órgão diz sobre o seu caso. A Fidelia busca e lê a página oficial do Procon, do gov.br, da prefeitura, do INSS, da Defensoria Pública e de outros órgãos, inclusive leis do seu estado e da sua cidade, e responde com o link da página para você conferir.
- Como consulto resoluções, portarias e provimentos do CNJ? Use a habilidade Atos do CNJ ou pergunte pelo tema, pelo número ou pelo ano. A Fidelia busca resoluções, portarias, recomendações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, de 2005 em diante, cada um com a ementa, o link oficial e a situação registrada pelo próprio CNJ: vigente, alterado ou revogado.
- Como faço inventário, partilha ou divórcio em cartório? Use a habilidade Cartório ou pergunte "posso fazer isso em cartório?". A Fidelia mostra as regras do CNJ para inventário, partilha e divórcio em cartório, quando o seu caso pode ser feito lá, o que levar e quando é preciso advogado ou defensor público, com a situação oficial de cada regra e o link.
- Como pesquiso enunciados das jornadas do CJF, do FONAJE e de outros fóruns? Use a habilidade Enunciados ou pergunte pelo tema ou pelo número. A Fidelia busca os enunciados das Jornadas do CJF, do FONAJE, do FONAJEF e dos fóruns da AJUFE, das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, do FONAVID e da ENFAM, cada um com o link oficial e a situação: o cancelado, o substituído e o alterado vêm sinalizados.
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