Como consulto resoluções, portarias e provimentos do CNJ?

Resposta rápida

Use a habilidade Atos do CNJ ou pergunte pelo tema, pelo número ou pelo ano. A Fidelia busca resoluções, portarias, recomendações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, de 2005 em diante, cada um com a ementa, o link oficial e a situação registrada pelo próprio CNJ: vigente, alterado ou revogado.

Teletrabalho no Judiciário, uso de inteligência artificial pelos tribunais, regras dos cartórios, audiências por videoconferência: muitas rotinas de tribunais, serventias e magistratura vêm de atos do CNJ. A habilidade Atos do CNJ encontra o ato e diz se ele ainda vale, antes de você citá-lo.

No plano Cidadão, a mesma fonte aparece no cartão Cartório, voltado para inventário, partilha e divórcio: veja Como faço inventário, partilha ou divórcio em cartório?.

O que dá para consultar

Pergunta	O que vem
A situação de um ato	Vigente, alterado ou revogado, como registra o próprio CNJ
O texto de um ato	A ementa, o link oficial e, quando você pede, a íntegra
Os atos sobre um tema	Os atos cuja ementa ou texto trata do assunto, mesmo sem você saber o número
Os atos de um ano ou de um tipo	Resoluções, portarias, recomendações, provimentos ou informativos do CNJ

Passo a passo

Abra o menu +, depois Habilidades, e escolha Atos do CNJ, ou pergunte direto na conversa.
Diga o número e o ano (“Resolução CNJ nº 35/2007”) ou descreva o tema.
Leia a resposta: cada ato vem com o tipo, o número, a ementa, a situação e o link oficial.
Peça o que mais precisar: “leia a íntegra”, “quais atos alteraram esta resolução?”.

Exemplos de pedidos

“Verifique a situação da Resolução CNJ nº 125/2010.”
“O que diz a Resolução CNJ nº 35/2007 sobre inventário extrajudicial?”
“Busque atos do CNJ sobre o uso de inteligência artificial pelos tribunais.”
“Há provimento do CNJ sobre o registro de união estável em cartório?”
“Busque informativos do CNJ sobre teletrabalho de servidores.”

Recursos que fazem diferença

Busca por tema: a Fidelia procura na ementa e no texto compilado do ato.
Situação confirmada: quando você pergunta por um ato específico, a Fidelia confere a situação direto no CNJ.
Conferência automática: o ato do CNJ citado na resposta entra na conferência do fim, como em Citações conferidas.

Os limites

O acervo é atualizado com frequência, mas um ato publicado há poucos dias pode ainda não aparecer na busca por tema. Se um ato recente não aparecer, confira no site do CNJ.
Normas de agências e órgãos do Executivo, como o Banco Central e a ANS, ficam em outra habilidade: veja Normas Administrativas.