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Leis e normas

Como acho a informação num site do governo, do Procon ou da prefeitura?

Resposta rápida

Use a habilidade Sites Oficiais ou pergunte o que o órgão diz sobre o seu caso. A Fidelia busca e lê a página oficial do Procon, do gov.br, da prefeitura, do INSS, da Defensoria Pública e de outros órgãos, inclusive leis do seu estado e da sua cidade, e responde com o link da página para você conferir.

Como agendar na Defensoria, onde reclamar de uma empresa, qual é a lei da sua cidade sobre barulho: muitas respostas estão no site de um órgão público, mas nem sempre é fácil achar. A habilidade Sites Oficiais procura por você, lê a página e responde com o link dela.

  • O Procon e o consumidor.gov.br, para reclamar de uma empresa.
  • O gov.br e os sites dos órgãos federais, como o INSS.
  • A prefeitura e a câmara da sua cidade, com as leis municipais.
  • A assembleia do seu estado, com as leis estaduais.
  • A Defensoria Pública, que atende de graça quem não pode pagar um advogado.
  • Os sites dos tribunais e dos diários oficiais.
  1. Toque em + na caixa de mensagem, depois em Habilidades, e escolha Sites Oficiais, ou abra a página Habilidades, em Meu caso. Você também pode só escrever a pergunta.
  2. Diga o que procura e, se souber, o órgão e a cidade.
  3. Leia a resposta: a informação vem em palavras simples, com o link da página oficial.
  4. Abra o link para conferir e seguir o caminho certo, como o formulário de agendamento ou de reclamação.
  • “O que o Procon diz sobre cobrança de taxa de entrega?”
  • “Como faço para reclamar no consumidor.gov.br?”
  • “Como agendar atendimento na Defensoria Pública de Belo Horizonte?”
  • “Qual é a lei municipal de Salvador sobre barulho depois das 22h?”
  • “O que a prefeitura publica sobre o IPTU deste ano?”

Se você já tem o link de uma página, mande na conversa e peça para a Fidelia ler e explicar.

  • A Fidelia procura primeiro na lei e nas regras dos órgãos, e vai aos sites oficiais quando a resposta está lá. Veja Como pergunto o que a lei diz sobre o meu caso?.
  • Alguns sites não deixam a leitura automática. Nesses casos, a Fidelia diz que não conseguiu ler e mostra o link, para você abrir.
  • A página de um site que não é oficial aparece com o selo Externa e serve só de apoio.
  • Cada pergunta em que a Fidelia consulta os sites oficiais usa uma das mensagens do seu plano.