Como a Fidelia lê sites oficiais, como o Diário Oficial, as prefeituras e a OAB?

Lei estadual, lei municipal, ato publicado no Diário Oficial, provimento da OAB, tabela de honorários da seccional: muita coisa que o advogado precisa está só no site do órgão. A habilidade Portais Oficiais procura nesses sites, lê a página ou o PDF e devolve o texto com a URL oficial, pronto para citar.

No plano Cidadão, a habilidade se chama Sites Oficiais e tem o artigo próprio: Como acho a informação num site do governo, do Procon ou da prefeitura?.

O que a Fidelia alcança

Onde	Exemplos
Governo federal	Planalto, Diário Oficial da União, ministérios e órgãos no gov.br
Legislativo	Assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e câmaras municipais
Judiciário e controle	Portais dos tribunais, tribunais de contas, Ministério Público e defensorias
Municípios	Sites das prefeituras e diários oficiais municipais
Advocacia	Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais: Código de Ética, provimentos, tabelas de honorários
Entidades jurídicas	Institutos e associações como IBDFAM, IRIB e ANAMATRA

Além da lista curada, a Fidelia tenta qualquer site público oficial brasileiro com final .gov.br, .jus.br, .leg.br, .mp.br, .def.br ou .tc.br. E lê o link de qualquer site que você mandar na conversa.

Passo a passo

1. Abra o menu +, depois Habilidades, e escolha Portais Oficiais, ou pergunte direto na conversa.
2. Diga o que procura e, se souber, o órgão: “a lei municipal de São Paulo sobre calçadas”, “a tabela de honorários da OAB/MG”.
3. Leia a resposta: o trecho vem com o nome do órgão e a URL oficial.
4. Peça para aprofundar: “leia o PDF inteiro e traga o artigo 12”.

Exemplos de pedidos

• “Há lei estadual de Minas Gerais sobre a taxa de incêndio?”
• “Busque no DOU a portaria que regulamentou o tema.”
• “O que diz o provimento da OAB sobre publicidade na advocacia?”
• “Encontre a tabela de honorários da OAB/SP para inventário.”
• “O que a prefeitura de Curitiba publicou sobre o IPTU deste ano?”
• “Leia esta página e resuma as regras do edital”, com o link.

O selo de cada fonte

Cada página lida vem com o selo de procedência:

Selo	Quando
Oficial	Órgão público, tribunal, diário oficial ou OAB
Institucional	Instituto ou entidade jurídica reconhecida
Compilação	Compilação curada de atos oficiais
Imprensa	Imprensa jurídica selecionada, quando você pede ou quando a busca abrange todas as fontes
Externa	Site fora da lista, como o link que você mandou

Fonte externa serve de apoio e nunca confirma uma citação jurídica. Veja Quais fontes a Fidelia pesquisa.

Os limites

• A leitura é automática: confira no original antes de citar entre aspas, porque a página pode divergir da versão consolidada.
• PDF escaneado passa por transcrição automática, e a resposta avisa para citar com ressalva e com o link.
• Alguns sites bloqueiam a leitura automática ou só abrem no navegador. Nesses casos, a Fidelia diz que não conseguiu ler e entrega o link, sem inventar o conteúdo.
• Para lei federal, use a habilidade Legislação, que traz o texto artigo por artigo com o histórico: veja Legislação.