Como pergunto o que a lei diz sobre o meu caso?
Resposta rápida
Use a habilidade Leis ou pergunte com as suas palavras, como "o patrão pode descontar do meu salário?". A Fidelia acha a lei pelo assunto, mesmo que você não saiba o nome dela, mostra o artigo que vale hoje com o trecho oficial e o link, e explica em palavras simples, sem cortar o prazo, a condição ou a exceção.
Você não precisa saber o nome da lei nem o número do artigo. Basta contar a situação do jeito que você falaria em casa, e a Fidelia encontra a regra que vale para ela.
Como a Fidelia acha a lei
Seção intitulada “Como a Fidelia acha a lei”A lei usa palavras diferentes das que a gente usa no dia a dia. Por isso, ao buscar a lei, a Fidelia acrescenta à sua pergunta o termo jurídico do assunto. Assim ela chega ao artigo certo mesmo que você não use o termo da lei.
Como pedir
Seção intitulada “Como pedir”- Toque em + na caixa de mensagem, depois em Habilidades, e escolha Leis, ou toque no atalho Meus direitos da tela inicial. Você também pode só escrever a pergunta.
- Conte a situação: o que aconteceu, quando e com quem.
- Leia a resposta: primeiro o que a lei garante, depois o trecho exato, com o nome da lei, o artigo e o link oficial.
- Se quiser, peça mais: “isso ainda vale?”, “tem algum prazo?” ou “escreva uma carta usando esse artigo”.
Exemplos de pergunta
Seção intitulada “Exemplos de pergunta”- “Quanto tempo a loja tem para trocar um produto com defeito?”
- “Posso desistir de uma compra feita pela internet?”
- “Quais são os direitos de quem é demitido sem justa causa?”
- “Quem paga o conserto no imóvel alugado?”
- “O patrão pode descontar do meu salário o celular que quebrou?”
- “Quanto tempo de casamento precisa para ter direito à pensão por morte?”
O que vem na resposta
Seção intitulada “O que vem na resposta”- O artigo que vale hoje. Se a lei mudou, a Fidelia mostra a regra atual. Artigo revogado aparece como revogado, e nunca como regra que vale.
- O trecho exato. O texto vem copiado da página oficial do governo, para você conferir e mostrar a quem precisar.
- A explicação completa. Em palavras simples, mas sem deixar de fora o prazo, a condição ou a exceção que a lei traz.
Outras regras que a Fidelia encontra
Seção intitulada “Outras regras que a Fidelia encontra”- As regras do banco, da luz, do telefone e do plano de saúde, que são escritas pelos órgãos que fiscalizam cada serviço. Veja Quais regras valem para o meu banco, a conta de luz, o telefone ou o plano de saúde?.
- As leis do seu estado e da sua cidade, e o que o Procon e a prefeitura publicam. Veja Como acho a informação num site do governo, do Procon ou da prefeitura?.
- Inventário, partilha e divórcio em cartório. Veja Como faço inventário, partilha ou divórcio em cartório?.
Para saber como os juízes costumam aplicar a lei em casos como o seu, veja Como sei como a Justiça decide casos parecidos com o meu?.
Bom saber
Seção intitulada “Bom saber”- A Fidelia explica o que a lei diz, mas não promete resultado. Quando o caso pede um advogado ou a Defensoria Pública, ela avisa. Veja A Fidelia substitui um advogado?.
- Cada pergunta em que a Fidelia consulta a lei usa uma das mensagens do seu plano.