Leis e normas
Como faço inventário, partilha ou divórcio em cartório?
Resposta rápida
Use a habilidade Cartório ou pergunte "posso fazer isso em cartório?". A Fidelia mostra as regras do CNJ para inventário, partilha e divórcio em cartório, quando o seu caso pode ser feito lá, o que levar e quando é preciso advogado ou defensor público, com a situação oficial de cada regra e o link.
Inventário, partilha de bens e divórcio podem ser feitos em cartório, sem processo na Justiça, quando a lei permite. A escritura do cartório vale para transferir os bens e atualizar os registros. A habilidade Cartório mostra se o seu caso pode ir por esse caminho.
O que a Fidelia mostra
Seção intitulada “O que a Fidelia mostra”- Se o seu caso pode ser feito em cartório. Em geral, todos precisam estar de acordo. Casos com testamento, filhos menores ou herdeiros que não podem decidir sozinhos têm regras próprias, e a Fidelia explica a que vale para você.
- O que levar. Os documentos que o cartório costuma pedir para cada caso.
- Quem precisa participar. Mesmo no cartório, a lei exige que as pessoas estejam acompanhadas de advogado ou de defensor público. A Defensoria Pública atende de graça quem não pode pagar.
- A regra que vale hoje. As regras do CNJ para os cartórios mudaram nos últimos anos. Cada regra vem com a situação oficial e o link, para você saber que ela está valendo.
Como pedir
Seção intitulada “Como pedir”- Toque em + na caixa de mensagem, depois em Habilidades, e escolha Cartório, ou abra a página Habilidades, em Direitos. Você também pode só escrever a pergunta.
- Conte a situação: quem faleceu ou quem vai se divorciar, se todos estão de acordo, se há filhos menores e se existe testamento.
- Leia a resposta: se dá para fazer em cartório, o que levar e os próximos passos.
Exemplos de pergunta
Seção intitulada “Exemplos de pergunta”- “Como faço o inventário em cartório?”
- “Posso me divorciar no cartório?”
- “Quais documentos levo ao cartório para fazer a partilha dos bens do meu pai?”
- “Quando o inventário pode ser feito em cartório?”
- “Meu irmão não concorda com a divisão. Ainda dá para fazer no cartório?”
Bom saber
Seção intitulada “Bom saber”- A Fidelia explica as regras, mas não substitui o advogado ou o defensor que vai acompanhar você no cartório. Veja A Fidelia substitui um advogado?.
- Para o passo a passo de herança, divórcio ou pensão, veja também Como a Fidelia me ajuda a resolver um problema do dia a dia?.
- Cada pergunta em que a Fidelia consulta as regras usa uma das mensagens do seu plano.