Leis e normas
Como pesquiso enunciados das jornadas do CJF, do FONAJE e de outros fóruns?
Resposta rápida
Use a habilidade Enunciados ou pergunte pelo tema ou pelo número. A Fidelia busca os enunciados das Jornadas do CJF, do FONAJE, do FONAJEF e dos fóruns da AJUFE, das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, do FONAVID e da ENFAM, cada um com o link oficial e a situação: o cancelado, o substituído e o alterado vêm sinalizados.
O enunciado mostra como juízes e especialistas reunidos numa jornada ou num fórum entendem um tema. Ele reforça uma tese, orienta a interpretação de um artigo novo e é muito citado nos Juizados. A habilidade Enunciados reúne as principais séries num só lugar.
As séries
Seção intitulada “As séries”| Fonte | O que reúne |
|---|---|
| CJF | As Jornadas de Direito Civil, Processo Civil, Comercial e as demais do Conselho da Justiça Federal |
| FONAJE | Os enunciados cíveis, criminais e da Fazenda Pública dos Juizados Especiais |
| FONAJEF e fóruns da AJUFE | Os Juizados Especiais Federais e os fóruns criminal, de execução fiscal, de conciliação, de gestão, de direitos humanos e de concorrência |
| Saúde do CNJ | As Jornadas de Direito da Saúde |
| FONAVID | Violência doméstica e familiar contra a mulher |
| ENFAM | O seminário sobre o Código de Processo Civil de 2015 |
Passo a passo
Seção intitulada “Passo a passo”- Abra o menu +, depois Habilidades, e escolha Enunciados, ou pergunte direto na conversa.
- Diga o tema ou o número e, se souber, a série: “Enunciado 380 da IV Jornada de Direito Civil”, “enunciados do FONAJE sobre dano moral”.
- Leia a resposta: cada enunciado vem com o texto, a série, a situação e o link oficial.
- Combine com as outras fontes: “agora traga o artigo do Código Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema”.
Exemplos de pedidos
Seção intitulada “Exemplos de pedidos”- “Há enunciado das Jornadas de Direito Civil sobre a responsabilidade do condomínio por furto na garagem?”
- “O que diz o Enunciado Cível 15 do FONAJE?”
- “Há enunciado do FONAVID sobre medida protetiva sem boletim de ocorrência?”
- “Busque enunciados das Jornadas de Direito da Saúde sobre medicamento fora do rol.”
- “Verifique a situação do Enunciado 214 do FONAJEF.”
O que você recebe
Seção intitulada “O que você recebe”- A situação de cada enunciado: o cancelado, o substituído e o revogado vêm sinalizados e nunca aparecem como entendimento atual. O alterado aponta o enunciado que trouxe a redação nova.
- Citação pronta: “Enunciado 380 da IV Jornada de Direito Civil (CJF)”, “Enunciado Cível 15 do FONAJE”.
- Conferência automática: o enunciado citado na resposta entra na conferência do fim, como em Citações conferidas.
Os limites
Seção intitulada “Os limites”- Enunciado é orientação de juízes e especialistas, e não lei nem precedente: ele reforça a tese, mas a regra vem da lei e da jurisprudência. Veja Legislação e Jurisprudência e precedentes.
- Algumas séries têm números que a fonte oficial ainda não publicou, e a resposta avisa quando o número pedido cai numa dessas lacunas.