Como pesquiso jurisprudência e precedentes na Fidelia?

São mais de 30 milhões de decisões e súmulas de 90 tribunais ao alcance de uma pergunta, cada uma com a ementa e o link oficial do tribunal. A citação vem montada a partir do dado oficial, pronta para a petição.

No plano Cidadão, a habilidade se chama Como os Tribunais Decidem e tem o artigo próprio: Como sei como a Justiça decide casos parecidos com o meu?.

O que dá para pesquisar

Fonte	O que vem
Acórdãos	STF, STJ, TST e TSE, os 6 Tribunais Regionais Federais, os 27 Tribunais de Justiça (com o TJDFT), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, o CARF e o TCU, com ementa e link do inteiro teor
Precedentes qualificados	Temas repetitivos e IAC do STJ, repercussão geral do STF e os incidentes do TST, com a tese firmada, a situação e o caso-líder
Súmulas	Do STF, inclusive vinculantes, do STJ, do TST, do TSE e do TCU, com as orientações jurisprudenciais e os precedentes normativos do TST, todas com a situação anotada
Informativos	Do STJ e do STF, com o destaque de cada julgado recente

Passo a passo

1. Abra o menu +, depois Habilidades, e escolha Jurisprudência, ou pergunte direto na conversa.
2. Descreva o tema e, se quiser, o tribunal e o período.
3. Leia a resposta: os acórdãos vêm com a ementa resumida, o relator, a data e o link oficial.
4. Peça para aprofundar: “leia o voto do relator”, “traga os precedentes do STF”, “monte uma tabela com os valores fixados”.

Exemplos de pedidos

Pedido	O que a Fidelia faz
“O que o STJ decide sobre a impenhorabilidade do bem de família do fiador?”	Busca os acórdãos e os temas sobre o assunto
“Há precedente qualificado sobre a revisão da vida toda?”	Vai aos temas vinculantes e traz a tese e a situação
“Existe súmula do TST sobre terceirização?”	Busca nas súmulas e nas orientações do TST
“Como o TSE tem decidido a fraude à cota de gênero?”	Busca os acórdãos da Justiça Eleitoral
“Busque acórdãos do TJSP sobre cobrança de taxa de condomínio por associação de moradores, de 2024 para cá”	Filtra o tribunal e o período
“Decisões da ministra Nancy Andrighi sobre dano moral coletivo”	Filtra pelo relator
“Leia o REsp 1.657.156 e diga qual foi a tese fixada”	Busca pelo número e lê o acórdão
“O voto do acórdão nº … cita a doutrina de algum autor?”	Procura um termo dentro do acórdão

Recursos que fazem diferença

• Busca pelo número: com o número do processo, a Fidelia recupera a ementa completa e, na maioria dos tribunais, lê o relatório, o voto ou o dispositivo.
• Expressão exata e exclusão: use aspas para a expressão exata (“bem de família”) e peça para excluir um termo quando a busca vier poluída.
• Busca por sentido: em súmulas e temas, a Fidelia encontra o enunciado pelo que ele diz, mesmo quando você não usa as palavras exatas do texto.
• Situação anotada: súmula cancelada e tese superada aparecem como tal e nunca como entendimento atual.
• Tese não firmada: tema ainda pendente aparece como questão em discussão, sem tese atribuída.
• Segredo de justiça: a decisão em segredo de justiça aparece marcada, só com a ementa.

Casos de uso

• Panorama para uma tese: “Como os tribunais estaduais têm decidido X? Separe os favoráveis e os contrários.”
• Fundamentação de peça: “Traga três acórdãos recentes do STJ que sustentem Y, com a ementa e a citação.”
• Conferência de precedente: “O Tema 1.076 do STJ ainda está firme? Qual a tese?”
• Atualização: “O que saiu nos informativos do STJ sobre direito do consumidor?”

Para temas com divergência, use o modo Aprofundado, que pesquisa mais tribunais e cita mais precedentes. Veja Rápido e Aprofundado.

Os limites

• A Justiça Militar (o STM e os tribunais militares dos estados) fica fora da pesquisa de jurisprudência.
• Em alguns tribunais, a base é parcial, e a resposta avisa. Nesses casos, não ter encontrado não prova que a decisão não existe.
• O filtro por relator funciona no STF, no STJ, no TCU e em boa parte dos TRFs e dos TJs. A resposta avisa quando o tribunal não filtra, como na Justiça Eleitoral.
• Se o julgado sustenta a sua tese é análise sua: abra o link oficial e leia o inteiro teor antes de citar.

As citações da resposta passam pela conferência automática, explicada em O que quer dizer “X de Y citações conferem”?. Para a doutrina sobre o mesmo tema, veja Como encontro doutrina com autor, obra e página?.