Como confiro as leis citadas numa cobrança ou numa carta de advogado?

Carta de cobrança, notificação extrajudicial e carta de advogado costumam vir cheias de artigos de lei, para dar peso ao pedido. Antes de responder ou pagar, vale saber se essas leis existem, se ainda valem e o que elas dizem de verdade. É a habilidade Conferir uma Carta ou Cobrança, que fica na tela Habilidades, no filtro Documentos.

Passo a passo

1. Na caixa de mensagem, toque em + e escolha Conferir uma Carta ou Cobrança em Habilidades, ou peça direto na conversa.
2. Cole o texto da carta na mensagem, ou toque em +, Do dispositivo, e escolha a foto ou o PDF. Dá para mandar foto tirada no celular.
3. Escreva o pedido. Exemplos:
   • “Confira as leis citadas nesta cobrança”
   • “Esta carta de advogado cita a lei certa?”
   • “O artigo citado nesta notificação existe?”
   • “O que esta carta afirma está na lei?”
4. Envie e leia o resultado. Cada lei e cada decisão citada volta com a situação dela e o texto oficial, com o link.

O que cada resultado quer dizer

A Fidelia diz	Em palavras simples
Confere	A lei ou a decisão existe e não consta revogada. Leia o texto oficial para ver se ele diz o que a carta afirma
Revogada	A lei existia, mas deixou de valer. A carta está usando uma regra velha
Suspensa	A regra existe, mas está sem efeito por enquanto, por decisão da Justiça ou do próprio órgão
Não encontrada	A Fidelia procurou na base oficial e não achou aquele número. Pode ser erro de digitação na carta, ou a citação pode estar errada
Não checada	Aquele tipo de citação fica fora da conferência, como uma lei da sua cidade ou do seu estado. Confira no site oficial

Quando o texto oficial aparece ao lado, compare com a frase da carta. Às vezes a lei existe, mas não diz o que a carta quer fazer parecer.

Depois da conferência

• Entenda o resto da carta: “explique o que esta cobrança está pedindo e quais são os meus direitos”. Veja Como peço para a Fidelia explicar um contrato, uma conta ou uma decisão?.
• Responda por escrito: “escreva uma resposta a esta carta contestando a cobrança”. O texto sai pronto num editor. Veja Como peço uma reclamação, uma notificação ou uma carta pronta?.
• Antes de pagar, peça a Revisão Sináptica. A Fidelia já faz essa segunda leitura sozinha quando você conta que vai pagar ou assinar algo com base na resposta. Veja O que é a Revisão Sináptica e quando uso?.

Os limites

• A conferência diz se a lei existe, se ainda vale e mostra o texto oficial. Se a cobrança é devida no seu caso depende dos fatos, e a Fidelia explica o que a lei diz sobre eles.
• Para ver se um reajuste pelo índice oficial confere, use o Conferir Reajuste: veja Como confiro se o reajuste do aluguel ou de um contrato está certo?. A Fidelia não calcula juros, multa e parcelas de uma dívida: essa conta se pede a quem cobra, ao Procon ou à Defensoria Pública.
• Com prazo correndo ou valor alto, vale ouvir um advogado ou a Defensoria Pública. Veja A Fidelia substitui um advogado?.