Como peço uma cópia dos meus dados ou exerço outro direito da LGPD?
Resposta rápida
Muita coisa você resolve sozinho nas Configurações, como corrigir o cadastro, desligar as notificações e excluir a conta. Para a cópia dos seus dados e os demais pedidos, escreva ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que responde em até 15 dias.
A LGPD garante a você o controle sobre os seus dados pessoais, e a Fidelia responde a cada pedido com prazo definido. Os detalhes estão na seção 13 da Política de Privacidade.
Os seus direitos
Seção intitulada “Os seus direitos”| Direito | O que quer dizer |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se a Fidelia trata dados seus e quais |
| Correção | Corrigir dado incompleto, errado ou desatualizado |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Para dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei |
| Portabilidade | Levar os seus dados para outro serviço |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem os dados são compartilhados |
| Revogação do consentimento | Desfazer o que você autorizou, como as notificações |
| Oposição | Contestar um tratamento feito por legítimo interesse |
| Revisão de decisão automatizada | Pedir revisão de decisão tomada só por meio automático que afete seus interesses |
O que você faz sozinho, na hora
Seção intitulada “O que você faz sozinho, na hora”| Para | Onde |
|---|---|
| Corrigir nome, profissão, telefone, OAB e seccional | Configurações › Conta, que grava sozinha |
| Mudar a área de atuação (no plano Cidadão, os Assuntos) e as instruções personalizadas | Configurações › Conta, nos quadros Área de atuação e Instruções personalizadas |
| Trocar o e-mail | Configurações › Conta, em E-mail e segurança, Alterar |
| Desligar as notificações | Configurações › Preferências, no quadro Notificações, ou nas permissões do navegador |
| Apagar uma conversa ou um Projeto | No próprio item. Ele é apagado na hora |
| Excluir a conta | Veja Como excluo minha conta? |
Nos planos Profissional e Empresa, o acesso de um assistente conectado, como o Claude, o ChatGPT ou o Grok, se revoga em Configurações › Conectores, pelo botão Desconectar, ou no próprio assistente. Veja Como desligo o conector da Fidelia?.
Como fazer um pedido ao encarregado
Seção intitulada “Como fazer um pedido ao encarregado”- Escreva, de preferência do e-mail da sua conta, para o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O e-mail está na seção 1 da Política de Privacidade.
- Diga o que você quer: uma cópia dos seus dados, a confirmação de que a Fidelia os trata, uma correção, uma eliminação, a lista de com quem são compartilhados, uma oposição ou uma revisão.
- Se for preciso, a Fidelia pede informações para confirmar que o pedido é seu. Isso protege os seus dados de quem tentar se passar por você.
- Aguarde a resposta no prazo da tabela abaixo.
| Pedido | Prazo |
|---|---|
| Confirmação e acesso em formato simplificado | Imediato |
| Declaração completa | Até 15 dias |
| Os demais pedidos | Até 15 dias |
Se um pedido não puder ser atendido, ou não de imediato, a resposta explica por quê. Alguns dados só podem ser apagados em parte quando a lei obriga a guardá-los, como os registros de acesso e os dados fiscais. Veja Por quanto tempo meus dados ficam guardados?.
Vai excluir a conta? Peça a cópia antes
Seção intitulada “Vai excluir a conta? Peça a cópia antes”A exclusão apaga tudo na hora, e depois dela não há como gerar a cópia. Faça o pedido, espere recebê-la e só então exclua a conta.
Dados dos seus clientes
Seção intitulada “Dados dos seus clientes”Quando os dados são de um cliente ou de uma parte que você inseriu ou consultou, quem responde por eles é você, ou a pessoa jurídica em nome de quem você atua. Se essa pessoa procurar a Fidelia, ela será orientada a falar com você, e a Fidelia ajuda a atender o pedido no que estiver ao alcance da plataforma.
Dados seus em decisões ou processos públicos
Seção intitulada “Dados seus em decisões ou processos públicos”Leis, decisões e processos públicos podem trazer nomes de partes, advogados e outras pessoas. Se um dado seu aparecer exposto de forma indevida, peça a restrição ao encarregado, indicando o documento e o trecho. A resposta sai em até 15 dias, com prioridade para pedidos que envolvam crianças, adolescentes ou dados sensíveis.
Se você não ficar satisfeito
Seção intitulada “Se você não ficar satisfeito”Você pode levar o pedido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.
O quadro completo de proteção está em Como a Fidelia protege os meus dados e o sigilo profissional?.