Que cálculos dá para fazer na Calculadora Judicial?
Resposta rápida
Atualização de condenações e dívidas cíveis, cumprimento de sentença com o art. 523, débitos da Fazenda Pública, benefícios previdenciários, servidores, desapropriações e precatórios, pelos critérios da Justiça Federal e de nove tribunais estaduais. Para cada situação, a lista de indexadores já traz o critério com o nome que o tribunal usa.
A calculadora tem um motor só, e o que muda de um caso para outro são os critérios: o indexador, o regime de juros, o termo inicial e os acréscimos. Por isso ela cobre da cobrança de aluguel ao precatório federal, sempre com a mesma memória de cálculo aberta.
Por área
Seção intitulada “Por área”| Área | Situação | O que escolher |
|---|---|---|
| Cível e contratos | Condenação, cobrança, aluguéis, parcelas de contrato | IPCA, INPC, IGP-M, IGP-DI ou outra série do Banco Central, ou a tabela do tribunal do caso |
| Cível | Dívida civil com juros pela lei | Regime Taxa Legal + 12%/6% a.a. antes de 30/08/24 ou Taxa Legal em todo o período (STJ Tema 1368) |
| Cível | Sentença que fixou a taxa, como “1% ao mês desde a citação” | Regime Taxa informada por mim, com capitalização simples ou composta |
| Cumprimento de sentença | Multa de 10% e honorários de 10% depois dos 15 dias | Campo Cumprimento de sentença (art. 523, §1º, do CPC) |
| Justiça Federal e TST | Devedor que não é a Fazenda Pública | Justiça Federal / TST - devedor não Fazenda (CJF) |
| Justiça Federal | Fazenda Pública devedora | Justiça Federal - devedor Fazenda Pública (CJF), com a SELIC nos períodos da EC 113/2021 |
| Previdenciário | Atrasados de benefício | Justiça Federal - Benefício Previdenciário (CJF) |
| Administrativo | Servidores e empregados públicos | Justiça Federal - servidores e empregados públicos (CJF) |
| Desapropriação | Indenização com juros compensatórios | Justiça Federal - Desapropriações (CJF) e os juros compensatórios, com os moratórios sobre eles se for o caso |
| Fazenda Pública paulista | Débito da Fazenda desde dezembro de 2021 | TJSP - SELIC Fazenda Pública (desde dez/2021) |
| Precatórios | Fazenda federal, Estados, DF e Municípios, natureza tributária e o regime anterior | Os quatro regimes de precatório da lista, além de TJPR - Precatórios (Res. CNJ 303/2019) |
| Tribunais estaduais | Tabela da corregedoria ou da contadoria | TJSP, TJRJ, TJMG, TJES, TJDFT, TJPR, TJCE, TJRS e TJSC |
| Índice fora da lista | Laudo, contrato ou planilha com tabela própria | Tabela personalizada |
Cada tabela de tribunal vai até o último mês que o tribunal publicou, e a linha abaixo do campo Indexador mostra esse alcance antes de você calcular. Nos precatórios da EC 136/2025, a calculadora pede a Data de apresentação do precatório para aplicar o período sem juros de mora do art. 100, §5º, da Constituição. A lista completa, com quem publica cada índice, está em Índices e tabelas de tribunal.
O que cada item pode ser
Seção intitulada “O que cada item pode ser”Na aba Itens, cada linha tem um tipo, e o tipo decide o que incide sobre ela.
| Tipo | Correção | Juros e multa | Base dos honorários | No total |
|---|---|---|---|---|
| Parcela de débito | Sim | Sim | Entra | Soma |
| Custa judicial | Sim | Não | Fica fora | Soma |
| Despesa processual | Sim | Não | Fica fora | Soma |
| Desconto/abatimento | Sim | Não | Fica fora | Subtrai |
Assim um pagamento parcial entra como Desconto/abatimento na data em que foi feito, corrigido até o mesmo mês de atualização do débito, e as custas não inflam os honorários.
Exemplos de uso
Seção intitulada “Exemplos de uso”- Aluguéis atrasados: Gerar parcelas com periodicidade mensal, termo inicial Vencimento de cada item (art. 397 CC) e a multa do contrato.
- Indenização por ato ilícito: termo inicial Data única para todos os itens, com a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).
- Execução de honorários e custas: a parcela principal com juros e as custas como Custa judicial, que só recebem correção.
- Impugnar a planilha da outra parte: monte o cálculo com os critérios da decisão, compare item a item e use a memória para apontar onde a conta diverge.
- Comparar teses: Duplicar o cálculo e trocar só o regime, por exemplo Taxa Legal com 12% ao ano antes de 30/08/2024 contra Taxa Legal em todo o período, para medir quanto o Tema 1368 muda o valor.
O que fica fora
Seção intitulada “O que fica fora”- A calculadora atualiza os valores que você informa, item por item. Ela não apura verbas a partir de salário ou de contrato e não conta prazos processuais.
- As séries do Banco Central começam em julho de 1994, no Plano Real. Para valor anterior, use uma tabela de tribunal.
- A Taxa Legal entra só em juros simples, como manda a Resolução CMN nº 5.171/2024. Capitalização composta existe na taxa informada e nos juros compensatórios.
Como cada regime de juros e cada acréscimo funciona está em Juros, multa e honorários.